Processo 1004703-12.2026.8.26.0562
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1004703-12.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.L.R.R. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Milita em seu favor a presunção legal de insuficiência de recursos (CPC, art. 99, §3º), e os elementos dos autos, longe de afastá-la, a confirmam: declara-se do lar, sem profissão remunerada ao longo de quase quarenta anos de casamento, e os extratos de sua conta bancária revelam saldos sucessivamente negativos (fls. 35/91), a evidenciar a alegada hipossuficiência. Inexiste, pois, indíc
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