Processo 1004716-11.2026.8.26.0562
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1004716-11.2026.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.C.F. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: A presunção de hipossuficiência decorre da declaração de fl. 10, não infirmada por qualquer indício concreto de capacidade financeira antes reforçada pela modéstia da profissão declarada (auxiliar de serviços gerais) e da remuneração documentada (fls. 22/23). Defiro gratuidade de justiça à parte autora, extensível aos emolumentos devidos a notários ou registradores na obtenção,
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