Processo 1004757-58.2025.8.26.0191

TJSP • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
1004757-58.2025.8.26.0191
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004757-58.2025.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Celia Regner Silva Earido - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DE ATS - POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME1. RECURSO INTERPOSTO

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