Processo 1004770-31.2026.8.11.0000
TJMT • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Abril de 2026 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência. Orientações: 1) Os pedidos de sustentação oral, preferência de julgamento e envio de memoriais
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