Processo 1004823-08.2023.8.11.0003

Código Processo nº 1004823-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. BANCO BMG S.A, qualificado nos autos ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em fase da sentença de Id. 221001297, alegando a existência de omissão no decisum. De conformidade com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quan

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