Processo 1004825-41.2022.4.06.3800
TRF6 • Remessa Necessária Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 1004825-41.2022.4.06.3800 / MG (Pauta: 312) RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : FLAVIO AQUINO MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG186424) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SABARÁ - MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
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