Processo 1004877-02.2026.4.01.3100
TRF1 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004877-02.2026.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADRIA FERNANDA FERNANDES BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN NELSON OLIVEIRA QUADROS - AP6181 POLO PASSIVO: (PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP e outros EMENTA: SENTENÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO UNIVERSITÁRIO. HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL. AUSÊN
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