Processo 1004916-19.2021.8.11.0042

TJMT • Acordo de Não Persecução Penal

Tribunal
Número CNJ
1004916-19.2021.8.11.0042
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão Julgador
11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar
Última publicação
01/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR Nº do processo: 1004916-19.2021.8.11.0042 PARTE AUTORA: OSWALDO MARINS RABELO registrado(a) civilmente como OSWALDO MARINS RABELO e outros (5) PARTE RÉ: LEONARDO FRANCIS QUEIROZ DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Impul

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