Processo 1004951-54.2024.8.26.0236
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004951-54.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: OLGA RODRIGUES - Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Rafael Tocantins Maltez - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇ
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