Processo 1004958-91.2022.4.01.3810

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2026 e fim às 23:59 de 25/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004958-91.2022.4.01.3810 / MG (Pauta: 409) RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : VERA MARCIA MONTEIRO MIZUKAWA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A) : TELES PEREIRA DA SILVA (OAB MG179429) RECORRIDO : ASSOCIACAO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN -STATUS BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO AMADO SANTOS (OAB RJ186968) ADVOGADO(A) : JULIANA JESSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE (OAB RJ181091) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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