Processo 1005028-03.2026.8.26.0007
TJSP • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1005028-03.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - Cauê Felipe Waldemar Santana - Com o julgamento conjunto dos Temas nº 6 (RE 566.471/RN) e nº 1.234 (RE 1.366.243/SC) pelo colendo Supremo Tribunal Federal, foram firmados novos posicionamentos sobre a concessão judicial de medicamentos. Posicionamentos esses mais restritivos em relação à perspectiva antes adotada e que imputam diversos ônus à parte autora. No tema 6, fixou-se: Ementa: Direito Constitucional. Re
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.