Processo 1005041-69.2024.8.26.0266
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1005041-69.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.R.M. - R.B. - Vistos. REGINALDO RUAS MARÇAL opôs embargos de declaração (fls. 213/223) em face da sentença de fls. 202/209, alegando a existência de omissões e contradições, nos termos do artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese: (i) omissão quanto ao efetivo conteúdo da manifestação ministerial de fls. 34, que reconheceu a inexistência de indícios de autoria qu
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