Processo 1005157-47.2026.8.26.0576
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1005157-47.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.J.S.S. - Vistos. 1. Fls. 30/32: recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive que o período de união estável está compreendido entre 10/01/2000 e 22/08/2025. 2. Diante dos fatos alegados na inicial e documentos juntados, qualificação da parte autora, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Destaque-se a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica a ausência de pagamento de todas a
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