Processo 1005164-41.2024.8.26.0016
TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível
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<b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005164-41.2024.8.26.0016/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAPHAEL MORAES E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB SP489630)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FLECHA GESTAO & NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Não há
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