Processo 1005178-49.2025.8.26.0126
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1005178-49.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1005043-37.2025.8.26.0126) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelino Jorge de Carvalho Lopes - Condomínio Costa Verde Tabatinga - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO reciprocamente opostos contra a r. sentença de fls. 246-257, por meio da qual foi julgada improcedente a ação declaratória de nulidade de ato condominial ajuizada por Marcelino Jorge Carvalho Lopes em face do Condomínio Costa Verde Tabatin
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