Processo 1005187-94.2024.8.26.0045

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  1005187‑94.2024.8.26.0045 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Arujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Claudia Ferreira Rezende, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ALINE CARVALHO DE MELLO, Brasileira, Solteira, Desempregada, CPF 392072078XX, com endereço à Rua Julio Felipe da Silva, 127, antiga rua 37, Parque Rodrigo Barreto, CEP 07417-190, Arujá - SP, que lhe foi proposta uma ação de Guarda de Família por parte de Johnny Francisco da Silva, alegando em síntese: Ação de Modificação de Guarda e Regulamentação de Visitas por JOHNNY FRANCISCO DA SILVA, referente aos menores R. M. da S., nascida em 25/06/2011, e L. G. M. da S., nascido em 01/01/2018. Alega o autor que, embora cumpra regularmente sua obrigação alimentar, a requerida vem dificultando o exercício do direito de convivência com os filhos, além de existirem indícios de situações prejudiciais às crianças no ambiente em que residem. Requer, em tutela de urgência, a alteração da guarda unilateral materna para guarda compartilhada, com fixação da residência de referência no domicílio paterno, regulamentação das visitas, fixação de alimentos provisórios em favor dos menores a serem pagos pela requerida e, ao final, a procedência da ação, com a confirmação da guarda compartilhada e demais pedidos formulados na inicial. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, 30 dias, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Arujá, aos 23 de junho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.