Processo 1005203-23.2026.8.11.0004

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do Processo: 1005203-23.2026.8.11.0004 Espécie: Auto De Prisão Em Flagrante Custodiado: Rodrigo dos Santos Cardoso Data e horário: Sábado, 10 de MAIO de 2026, 16h20min. PRESENTES Juiz de Direito: Dra. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Promotor de Justiça: Dr(a). Nathalia Carol Manzano Magnani Advogado: Dr. Ivanildo da Silva Feitosa (OAB/MT nº 36.903/A) Custodiado: Rodrigo dos Santos Cardoso Nos termos do Provimento TJMT/CM n. 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n. 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n. 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 63.3.2026.8729; Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (x) Sim ou () Não; Data de realização da audiência de custódia: Sábado, 10 de maio de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Defensoria Pública A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? () Sim ou (X) Não. DADOS DA PESSOA Autodeclaração de cor ou raça: () Amarela; (X) Branca; () Indígena; () Parda; () Preta. Sexo: (X) Masculino; () Feminino; () Intersexo; Autodeclaração da Identidade de Gênero: () Agênero; () Andrógeno; () Não-binário; (X) Homem cisgênero; () Mulher cisgênero; () Homem transgênero; () Mulher transgênero; () Travesti; () Queer. Autodeclaração da Orientação Sexual: () Assexual; () Homossexual; (X) Heterossexual; () Bissexual; () Pansexual. Nacionalidade: Brasileira Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua portuguesa: () não fala; () básico; () intermediário; () avançado; (X) fluente e () nativo; Precisa de tradutor? () sim ou (X)não; Possui irmão gêmeo? () sim ou (X)não; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SÁUDE Possui doença grave/crônica? (X) sim ou () não; Se sim, qual? (Tornozelo, Braço Direito quebrado com chapa de ferro). Pessoa com deficiência? () sim ou (X) não; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? (X) sim (Álcool). Nível de escolaridade: () Fundamental incompleto () Fundamental completo () Médio incompleto (X) Médio completo () Superior incompleto () Superior completo () Pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto () Pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo () Pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto () Pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo () Pós-graduação (lato sensu) incompleto () Pós-graduação (lato sensu) completo Está estudando? () sim ou (X)não; Situação econômica: () Empregado CLT; () Temporário; () Profissional Liberal; () Servidor Público; (X)…

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