Processo 1005217-15.2021.8.26.0408

TJSP • Reconhecimento e Extinção de União Estável

Tribunal
Número CNJ
1005217-15.2021.8.26.0408
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Órgão Julgador
Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível
Última publicação
14/07/2026

Última movimentação

Processo 1005217-15.2021.8.26.0408 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M.O. - M.L.O. - Vistos. 1- Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir decisão de saneamento, com fundamento no art. 357 do CPC vigente. 2- As partes não apresentaram pedido de homologação de delimitação de questões (art. 357, §2º, CPC). Não sendo complexa a causa em apreço, torna-se desnecessária designação de audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. 3- Enf

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