Processo 1005307-03.2023.8.26.0101
TJSP • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005307-03.2023.8.26.0101/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Caçapava - Embargante: Lh Construtora Ltda Epp - Embargado: Benedito Aurélio dos Santos Me - Magistrado(a) Rafael Tocantins Maltez - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DE RECURSO INOMINADO, ANTE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
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