Processo 1005323-48.2025.8.26.0048

Procedimento Comum Cível Nº 1005323-48.2025.8.26.0048/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação AUTOR : EDUARDO BERALDO FILHO ADVOGADO(A) : ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB SP471795) RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS EDITAL (DJEN) Nº 610012028446 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS, NO PROCESSO Nº 1005323-48.2025.8.26.0048 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, na forma da lei, FAZ SABER a(o) ABCB – CLUBE DE BENEFICIOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.911.488/0001-44, com sede na Rua Funchal, n.º 538, Itaim Bibi, 16.º andar, São Paulo/SP, CEP: 04.551-060, endereço eletrônico: sac@abcbbr.org, que lhe foi proposta uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais, visando a declaração de inexigibilidade dos descontos da rubrica “CONTRIB. ABCB SAC 0800323 5069”; a repetição em dobro dos valores indevidamente descontos e a condenação em danos morais, totalizando R$ 16.275,44 (dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO , por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias , que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 22 de junho de 2026.

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