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TJSP

Processo nº 1005342-61.2026.8.26.0002

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1005342-61.2026.8.26.0002
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Órgão julgador
Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões

Partes do processo

L.B.A.Polo Ativo
F.H.T.A.Polo Passivo
Evellyn Neiva SilvaAdvogado(a)
Samantha Celandia Figueiroa Da SilvaAdvogado(a)

Andamentos

01/06/2026
IntimaçãoProcesso 1005342-61.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A. - F.H.T.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Passa e…
28/04/2026
IntimaçãoProcesso 1005342-61.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Fixo a pensão alimentar provisória devida pelo réu ao filho indicado no cabeça…
25/03/2026
IntimaçãoProcesso 1005342-61.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A. - Vistos. 1-) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2-) Providencie a Serventia a realização de pesquisas de endereços pelos sis…

Perguntas sobre o processo 1005342-61.2026.8.26.0002

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O que significa a classe "ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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