Processo 1005381-28.2021.8.11.0042
TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Autos n°. 1005381-28.2021.8.11.0042 Vistos etc, Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de ROSALIA CATARINA DA SILVA GATTASS, como incurso nas penas dos arts. 288 e 312, caput, c/c o art. 71; art. 29
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