ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Carlos dos Santos Filho — Processo 1005417-13.2023.8.11.0006

Processo 1005417-13.2023.8.11.0006 · TJ de Mato Grosso

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Termo Circunstanciado
Órgão: Juizados Especiais de Cáceres
Última publicação: 08/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 08/05/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005417-13.2023.8.11.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AUTOR: CARLOS DOS SANTOS FILHO, LUCELIO GOMES CARDOSO, LUIS CARLOS FERREIRA RAMBO Vistos, etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática dos delitos tipificados nos autos, supostamente praticados pelos autores dos fatos e na data declinada, conforme descrito na exordial. É o breve relato. Fundamento e decido. 1. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Compulsando os

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.