Processo 1005417-33.2023.8.26.0220

TJSP • Suprimento de Idade e/ou Consentimento

Tribunal
Número CNJ
1005417-33.2023.8.26.0220
Classe
Suprimento de Idade e/ou Consentimento
Órgão Julgador
1ª Vara - Guaratinguetá
Última publicação
24/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  1005417‑33.2023.8.26.0220  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Ribeiro Meireles, na forma da Lei, FAZ SABER a(o) CONNOR MATTHEW HERDT, Estrangeiro, Casado, Micro‑Empresário, CPF XXX.XXX.XXX-XX, que lhe foi proposta uma ação de Suprimento de Idade e/ou Consentimento por parte de Kaessa de Oliveira Sassá, alegando em síntese:"A genitora alega que recebeu uma proposta de emprego no estado da Califórnia, EUA, a qual necessita da autorização do genitor, ora, requerido, para que seu filho possa acompanha‑la, uma vez que possui a guarda unilateral do menor.  O requerido, embora residindo no Estado da Califórnia, se recusa a assinar qualquer documento relativo à viagem e mudança de domicilio do autor, sem qualquer justificativa plausível. A genitora alega que sempre proporcionou ao filho uma vida feliz e saudável, dando‑lhe o suporte necessário para o seu desenvolvimento físico, emocional e educacional, razão pela qual obteve a sua guarda, sendo, por tal motivo, imprescindível a concessão da autorização de mudança de domicílio do menor, assegurando‑lhe a continuidade dos cuidados proporcionados pela genitora. Diante da recusa do genitor em relação à autorização de mudança de domicílio do autor, não resta alternativa à requerente, uma vez que outras tentativas de resolução dos fatos restaram sem êxito, senão a propositura da presente ação". Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 06 de novembro de 2025.

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