Processo 1005432-85.2023.4.01.9999

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005432-85.2023.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VERA MARIA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309-A, ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - MT9870-A e ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - MT17642-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): VERA MARIA DE ABREU JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MT9309-A) ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - (OAB: MT9870-A) ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - (OAB: MT17642-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458191285) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005432-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001837-65.2010.8.11.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VERA MARIA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309-A, ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - MT9870-A e ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - MT17642-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005432-85.2023.4.01.9999 APELANTE: VERA MARIA DE ABREU Advogados do(a) APELANTE: ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - MT17642-A, JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309-A, ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - MT9870-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por Vera Maria de Abreu em demanda previdenciária ajuizada em face do INSS, na qual se busca a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de José Marques de Abreu, ocorrido em 16/07/2009. A sentença julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, especialmente quanto ao alegado exercício de atividade rural. Houve condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que o conjunto probatório seria suficiente para demonstrar que o instituidor exercia atividade rural, devendo ser reconhecida sua condição de segurado. Afirma que a sentença apreciou de forma restritiva a prova documental e testemunhal produzida nos autos, defendendo a presença dos requisitos legais para a concessão da pensão por morte. Sem contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005432-85.2023.4.01.9999 APELANTE: VERA MARIA DE ABREU Advogados do(a) APELANTE: ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - MT17642-A, JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309-A, ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - MT9870-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. A recorrente sustenta, em síntese, que o instituidor exercia labor rural em regime de economia familiar, havendo conjunto probatório suficiente ao reconhecimento de sua qualidade de segurado,…

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