Processo 1005477-75.2026.8.11.0007
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1005477-75.2026.8.11.0007 AUTOR: SOLANGE PEREIRA CAVALCANTE REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PINE S/A, ICONE NETWORK ASSESSORIA LTDA Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória, ajuizada pela parte aut
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