Processo 1005485-15.2023.4.01.3905

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1005485-15.2023.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: WESLEY VIEIRA LIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: WESLEY VIEIRA LIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.817,15 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 20 de julho de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112808070503300001914071834 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112808073138400001914071835 Certidão Certidão 23112808084606400001914071839 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23120323400367200001924058352 Decisão Decisão 23120323424371200001924058355 Citação Citação 23121914444716500001952106344 Certidão Certidão 24040609435725100002098848542 1005485-15.2023.4.01.3905 Aviso de Recebimento 24040609445010100002098848610 Carta Precatória Carta Precatória 24051713595103800002107184921 Certidão Certidão 24052209262317800002107888115 1005485-15.2023.4.01.3905 Protocolo Documento Comprobatório 24052209265589800002107888214 0802135-47.2024.8.14.0065 Documento Comprobatório 24052209271478700002107888306 Despacho Despacho 24052209291304200002107888923 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24052414204754100002108439962 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060807485013900002110629667 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060807485026100002110629668 Certidão Certidão 24081409375345100002122229462 PROC. REF. 1005485-15.2023.4.01.3905 - 0802135-47.2024.8.14.0065 - Devolver CP Carta precatória devolvida 24081409375362400002122229625 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081410222249200002122245918 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081410222249200002122245918 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081410222472700002122246114 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082014553138000002123278391 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090517143996800002126380082 Carta Precatória Carta Precatória 24091911153985900002128195891 Certidão Certidão 24121811034026700002144025033 Despacho Despacho 25090515060879100000053082768 Certidão Certidão 25103015584622100000066996269 Diligência-1761850594243 Certidão 25103015584636100000066996586 Certidão-1761850639080 Termo 25103015584644900000066996988 Ato ordinatório Ato ordinatório 26013122501455500002151154967 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26013122513422400002151154999 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3127702774 EM 08/03/2026 12:11:57 Petição intercorrente 26030812120015300002157952170 Despacho Despacho 26071313492539600002186418358

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