Processo 1005497-41.2025.8.11.0059
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo n. 1005497-41.2025.8.11.0059 JOSE RUFINO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Relatório Trata-se de “ação previdenciária de concessão de pensão por morte (rural)”, ajuizada por JOSÉ RUFINO FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua esposa, Maria Aparecida Alves Rufino, ocorrido em 24/08/1
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