Processo 1005497-71.2024.8.26.0281
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1005497-71.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rosemeire Aparecida Pinheiro Esporques - Santa Casa de Misericordia de Itatiba e outro - Inicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE ITATIBA em sua peça contestatória. O ente público sustenta que a responsabilidade pelos fatos narrados recairia exclusivamente sobre a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA, em virtude do instrumento de convênio firmado para a gestão da Unidade de
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