Processo 1005609-48.2026.8.13.0114

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OPOSIÇÃO Nº 1005609-48.2026.8.13.0114/MG OPOENTE : IRACEMA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BENTO DE ASSIS SANTOS (OAB MG223265) DESPACHO Vistos, etc.   Iracema Bezerra de Sousa ajuizou ação de oposição com pedido de tutela antecipada, distribuída por dependência ao inventário nº 5015820-46.2024.8.13.0114, em face do Espólio de Francisco de Menezes Alves , representado pela inventariante Antonia Cristina Bezerra de Sousa . Alegou ser a verdadeira proprietária exclusiva do imóvel objeto de matrícula nº 29.428 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibirité/MG, situado na Rua Senhor dos Passos, nº 130, apartamento 102, Bairro Brasília, Sarzedo/MG, atualmente incluído na partilha do inventário do falecido. Sustentou que adquiriu o imóvel sozinha em 08/12/2020, pagando R$ 25.000,00 de entrada à vendedora Helena Alves Ribeiro, além de R$ 5.000,00 a título de comissão ao corretor Flávio Rodrigues Costa, sendo o restante do valor, correspondente a R$ 70.000,00, financiado junto ao Banco Bradesco por meio do contrato nº 9044593, totalizando aproximadamente R$ 100.000,00. Aduziu que, por ser idosa, possuir pouca instrução e dificuldades de leitura e interpretação, confiou ao seu genro, Francisco de Menezes Alves , casado com sua filha Antonia Cristina, a condução das tratativas imobiliárias e bancárias. Salientou que o genro informou que seria necessário incluir seu nome apenas como “fiador” para aprovação do financiamento, motivo pelo qual ela assinou os documentos apresentados sem leitura prévia ou explicação detalhada do conteúdo. Relatou que apenas após o falecimento de Francisco, ocorrido em 01/09/2024, descobriu que o imóvel estava sendo objeto de inventário, ao ser comunicada por sua filha de que deveria arcar com o pagamento do ITCD, no valor de R$ 2.411,00, o que acabou realizando sem compreender a situação. Posteriormente, ao buscar orientação jurídica, afirmou ter tomado conhecimento de que teria sido vítima de fraude praticada pelo genro e pela própria filha, constatando que o contrato de financiamento atribuía ao falecido participação de 71,11% sobre o imóvel, restando a ela apenas 28,89%, situação que reputa incompatível com a realidade dos fatos, pois alegou ter custeado integralmente a aquisição do bem e permanecido como única possuidora e responsável pelos pagamentos do imóvel e tributos. Asseverou ter tentado resolver administrativamente a questão, sem sucesso, afirmando que sua filha e os demais envolvidos recusaram regularizar a situação. Diante disso, registrou boletim de ocorrência REDS nº 2026-026641090-001, narrando suposta prática de estelionato mediante abuso de confiança, e ajuizou ação autônoma de anulação de negócio jurídico, registrada sob o nº 1005425-92.2026.8.13.0114, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Ibirité/MG. Com fundamento nos artigos 682 e seguintes do CPC, sustentou possuir direito de oposição por entender que o imóvel pertence a terceiro de boa-fé e não poderia integrar o acervo hereditário do espólio. Em tutela de urgência, requereu a imediata exclusão do apartamento do inventário em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Ibirité/MG, sob o argumento de que estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, diante do risco de o bem ser partilhado entre herdeiros. Ao final, almejou a confirmação da tutela antecipada, a exclusão definitiva do imóvel da partilha, a citação dos réus, realização de audiência de conciliação, concessão da gratuidade judiciária e condenação dos…

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