Processo 1005765-15.2020.4.01.3800

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1005765-15.2020.4.01.3800/ MG INCIDENTE : QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A) : GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : JOSÉ FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FAGUNDES DOS SANTOS (OAB MG235825) ADVOGADO(A) : ELIZABETE APARECIDA OLIVEIRA MADALENO (OAB MG196060) APELANTE : JOSE MOACIR DOS REIS ADVOGADO(A) : JOSÉ FAGUNDES DOS SANTOS (OAB MG235825) ADVOGADO(A) : ELIZABETE APARECIDA OLIVEIRA MADALENO (OAB MG196060) APELADO : OS MESMOS A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E O MÉRITO DOS RECURSOS DEFENSIVOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO; BEM COMO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ACUSATÓRIO MANTENDO A RESTITUIÇÃO DOS CELULARES APREENDIDOS, MAS DECRETAR A PERDA DO VEÍCULO FIAT UNO HIU-4409, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante :

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.