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TJSP · G1

Processo nº 1005835-40.2014.8.26.0590

Ação Civil Pública — DIREITO AMBIENTAL · 2014

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1005835-40.2014.8.26.0590
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador
FAZENDA PUBLICA DE SAO VICENTE
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO PauloPolo Ativo
Daniel MartinesPolo Passivo
Valderene Correa MartinesPolo Passivo
FundaÇãO FlorestalPolo Passivo
Julio Cardoso Dos Santos JuniorPolo Passivo
Camila Nogueira De Moraes FiglianoAdvogado(a)
Rodrigo Caetano Carvalho RodriguesAdvogado(a)
Thais Milena Ferreira De AlmeidaAdvogado(a)

Andamentos

14/04/2026
IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 31/03/2026 1005835-40.2014.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; …
09/04/2026
IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/04/2026 1005835-40.2014.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reserv…
09/01/2026
IntimaçãoProcesso 1005835-40.2014.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Espólio de Daniel Martines - - Fundação Florestal - - Bernardo Correa Martines - - Daniel Martines Junior - - Danilene Pinto Martines - - Lucas Pinto Martines - …

Perguntas sobre o processo 1005835-40.2014.8.26.0590

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O que significa a classe "Ação Civil Pública"?
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