Processo 1005858-08.2026.5.02.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005858-08.2026.5.02.0000 REQUERENTE: NELZITA DE JESUS MALTA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cad8f42 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08825/2026 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1005858-08.2026.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000330-27.2026.5.02.0021 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: NELZITA DE JESUS MALTA (ESPÓLIO DE) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10076629, cujo momento de apresentação foi 30/04/2026;há requisição de pequeno valor Id b8b2c53, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);nesta data houve a autuação do da requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 27748e4 homologado pela Decisão Id b334e70 atualizados pelo cálculo Id 9c5aefe;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ceeada9);foi determinado o destaque de honorários advocatícios contratuais observando o contrato firmado (Id a0928ee);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 73.697,30, em 20/04/2026, sendo: R$ 1.382,23 de ESPÓLIO NELZITA DE JESUS MALTA INSS RCTE, R$ 3.414,93 de ESPÓLIO NELZITA DE JESUS MALTA INSS RDA, R$ 7.030,84 de HERDEIRO ANDER DE FARIA GONÇALVES 1/9, R$ 3.515,41 de HERDEIRO FABRICIO GONÇALVES 1/18, R$ 3.515,41 de HERDEIRA JANAINA GONÇALVES GALVAO 1/18, R$ 7.030,84 de HERDEIRO JOSE ANTONIO GONÇALVES 1/9, R$ 7.030,84 de HERDEIRA LAZARA TEREZA GONÇALVES RODRIGUES 1/9, R$ 7.030,84 de HERDEIRA MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA 1/9, R$ 7.030,84 de HERDEIRO MOACIR MALTA GONÇALVES 1/9, R$ 7.030,84 de HERDEIRA NILCE HELENA GONÇALVES DA SILVA 1/9, R$ 7.030,84 de HERDEIRA ROSALINA CONCEIÇÃO GONÇALVES 1/9, R$ 7.030,85 de HERDEIRO WANDER CLECIO DE FARIA GONÇALVES 1/9 e R$ 5.622,59 de HON CONTRATUAIS DR. JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR 8%.   São Paulo, 4 de maio de 2026.   ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, devidamente atualizado, conforme os critérios fixados pelos artigos 21 e ss. da Resolução CNJ n° 303/2019 nos termos do § 3º da EC 136/2025, a importância de R$ 73.697,30, em 20/04/2026, sendo:    R$ 1.382,23 de ESPÓLIO NELZITA DE JESUS MALTA INSS RCTE;R$ 3.414,93 de ESPÓLIO NELZITA DE JESUS MALTA INSS RDA;R$ 7.030,84 de HERDEIRO ANDER DE FARIA GONÇALVES 1/9;R$ 3.515,41 de HERDEIRO FABRICIO GONÇALVES 1/18;R$ 3.515,41 de HERDEIRA JANAINA GONÇALVES GALVAO 1/18;R$ 7.030,84 de HERDEIRO JOSE ANTONIO GONÇALVES 1/9;R$ 7.030,84 de HERDEIRA LAZARA TEREZA GONÇALVES RODRIGUES 1/9;R$ 7.030,84 de HERDEIRA MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA 1/9;R$ 7.030,84 de HERDEIRO MOACIR MALTA GONÇALVES 1/9;R$ 7.030,84 de HERDEIRA NILCE HELENA GONÇALVES DA SILVA 1/9;R$ 7.030,84 de HERDEIRA ROSALINA CONCEIÇÃO GONÇALVES 1/9;R$ 7.030,85 de HERDEIRO WANDER CLECIO DE FARIA GONÇALVES 1/9;R$ 5.622,59 de HON CONTRATUAIS DR.…

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