Processo 1006017-08.2026.4.01.3315
TRF1 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006017-08.2026.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A. F. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUE DA SILVA MOTA - BA41084 POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual, objetivando o fornecimento do fármaco
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