Processo 1006095-67.2019.4.01.3502

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006095-67.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006095-67.2019.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATASHA OLIVEIRA FRANCA - DF52816-A, BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A, ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A e ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF50319-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A, JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF23437-A, CLARISSA LAVOCAT GALVAO DE ALMEIDA - DF59842-A, MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA - DF59076-A, ILMAR NASCIMENTO GALVAO - DF19153-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A e MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA e PORTO SECO CENTRO OESTE S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 457617413 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1006095-67.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006095-67.2019.4.01.3502 APELANTE: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A, ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF50319-A, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A, BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A, NATASHA OLIVEIRA FRANCA - DF52816-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, PORTO SECO CENTRO OESTE S/A Advogados do(a) APELADO: CLARISSA LAVOCAT GALVAO DE ALMEIDA - DF59842-A, ILMAR NASCIMENTO GALVAO - DF19153-A, JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF23437-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A, MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA - DF59076-A, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte excipiente, em face de decisão (ID 456091646) em que foi rejeitada a alegação de suspeição do relator. Na peça recursal (ID 456957888), a parte embargante relata que arguiu exceção de suspeição do magistrado excepto em razão da prática de sucessivos atos em alegada violação ao dever de imparcialidade, dispensando tratamento não isonômico às partes. Nessa perspectiva, aduz que o excepto sempre teria preterido os pedidos da excipiente e, em paralelo, teria atendido prontamente aos pleitos da parte contrária, Porto Seco Centro Oeste S/A. Esclarece que buscou, no incidente, contextualizar o conjunto de condutas praticadas pelo julgador, sem adentrar o mérito das demandas, apenas como forma de compreensão do nexo causal daquilo que está sendo tutelado e, por consequência, daquilo que estaria sendo inobservado pelo excepto. Prossegue para sustentar que esse cenário ficou ainda mais evidente quando da prolação da decisão que rejeitou o incidente de suspeição, ora embargada, por meio da qual o julgador, desviando-se da verdade, teria atuado com o intento de prejudicar a excipiente, mediante imputações caluniosas sobre fatos concretos. Defende que o excepto,…

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