Processo 1006114-47.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1006114-47.2026.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Recuperação judicial e Falência] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [OMAR MUSTAFA FARES FILHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LEVISSILVIO TOLDO MARQUES DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVANTE), JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), L.F. DANESE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 19.127.064/0001-86 (AGRAVANTE), LEDA FIGUEIREDO DANESE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVANTE), TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.535.606/0001-10 (AGRAVADO), CLAUDEI APARECIDO GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), MARCOS CANDEIAS DUARTE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), JOAO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS CANDEIAS DUARTE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), CLAUDEI APARECIDO GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), RONIE JACIR THOMAZI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), DJON CARLOS BRANDAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL - CNPJ: 03.632.872/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO BENTO JUNIOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO RANDON SA - CNPJ: 11.476.673/0001-39 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO VOLVO (BRASIL) S.A - CNPJ: 58.017.179/0001-70 (TERCEIRO INTERESSADO), 57.333.281 THAINA DE ARAUJO PRADO - CNPJ: 57.333.281/0001-11 (TERCEIRO INTERESSADO), 35.958.047 WELLINGTON CRISTOFOLO DA SILVA MIOTTO - CNPJ: 35.958.047/0001-47 (TERCEIRO INTERESSADO), LYSI ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - CNPJ: 58.064.639/0001-10 (TERCEIRO INTERESSADO), GILVANI VAZ RAIZER - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NATHALIA KOWALSKI FONTANA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), EDUARDO ALVES MARCAL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), CARLOS HENRIQUE CAETANO TRINDADE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS - CNPJ: 33.022.690/0037-40 (TERCEIRO INTERESSADO), CREDORES REU (AGRAVADO), FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), DJON CARLOS BRANDAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), JOAO BENTO JUNIOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), RONIE JACIR THOMAZI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), CREDORES REU (AGRAVADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO, UNÂNIME E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE INTEGRANTES DO POLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE PERDA TOTAL DO BEM. DESTINAÇÃO AO CREDOR…

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