Processo 1006190-69.2026.8.26.0577

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1006190-69.2026.8.26.0577
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Última publicação
27/05/2026

Última movimentação

Processo 1006190-69.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - B.L.S. - VISTOS. B. L. de S. propôs ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem com pedido de tutela de urgência em face dos herdeiros colaterais D. B. e E. S. B.. A autora sustenta que manteve convivência pública, contínua e duradoura com o falecido de 1978 até o óbito dele em 25 de outubro de 2025, com o objetivo de constituir família. Argumenta que residiam sob o mesmo teto, man

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