Processo 1006193-14.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais, repetição de indébito e pedido de tutela de urgência” ajuizada por ALUIZIO CUNHA DAS NEVES em face de PH CRED FINANCEIRA, QUALITECH PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e AGIBANK S.A. O autor afirma ser pessoa idosa, com 65 anos de idade, analfabeto funcional e beneficiário de pensão por morte previdenciária paga pe
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