Processo 1006474-33.2025.8.11.0059

TJMT • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1006474-33.2025.8.11.0059

Classe

RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL

Órgão Julgador

2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAIAutor

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA RODRIGUESAutor

Polo Passivo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSORéu

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1006474-33.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros POLO PASSIVO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, propo

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