Processo 1006501-36.2026.8.11.0041

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1006501-36.2026.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V L HONORIO DA SILVA - ME, VERA LUCIA HONORIO DA SILVA Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de V L HONORIO DA SILVA – ME e outros, objetivando a satisfação de crédito tributário consubstanciado na CDA n.º 2025660611. Foram realizadas as tentativas de citação via postal, contudo retornaram negativas (ID’s 227551959 e 228236145). Subsequentemente foram expedidas as tentativas de citação por mandados, cumpridos por Oficial de Justiça, os quais também retornaram negativos, conforme se inferem dos ID’s 234749408 e 234749431. Por conseguinte, no ID 239071322, o Estado de Mato Grosso informou a realização de buscas administrativas via DETRANNET e JUCEMAT, as quais resultaram negativas quanto à localização de novos endereços. Diante disso, requereu a pesquisa de endereço, pela expedição de ofícios ao INFOJUD, SIEL, BACENJUD, à UBER e ao IFOOD, em caso de insucesso, a citação por edital. Em seguida os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. A análise dos autos revela que o Exequente demonstrou ter envidado esforços administrativos para a localização do paradeiro da parte Executada, sem sucesso, diante da inconsistência dos dados cadastrais perante o fisco e órgãos de registro. Diante do exposto: 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no ID 239071322 e DETERMINO a realização de pesquisa de endereço em nome das partes executadas, V L HONORIO DA SILVA - ME (CNPJ 19.049.058/0001-58) e VERA LUCIA HONORIO DA SILVA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), por meio do sistema SISBAJUD. 2. Com o resultado da pesquisa, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado para fins de citação, devendo retificar a respectiva CDA, bem como requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 3. Aportado o necessário pela parte Exequente, VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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