Processo 1006508-80.2019.4.01.3308

TRF1 • Embargos À Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1006508-80.2019.4.01.3308
Classe
Embargos À Execução Fiscal
Órgão Julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1006508-80.2019.4.01.3308 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PAULO SERAFIM DE SOUZA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS - BA10367 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA RELATÓRIO Paulo Serafim de Souza Filho opôs embargos à execução fiscal em face do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, por dependê

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