Processo 1006621-21.2021.4.01.3904
TRF1 • Execução Fiscal
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 1006621-21.2021.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: ILZOMAR PIMENTEL MONTEIRO SENTENÇA - TIPO C Trata-se de execução fiscal, objetivando a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, com valor consolidado inferior a R$10.000,00. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.355.208/SC
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