Processo 1006691-25.2026.8.11.0000

Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHEÇO do habeas corpus impetrado em favor de Marcos Rodrigues Lima e JULGO PREJUDICADO o pedido, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em razão da superveniente perda do objeto, nos termos do art. 659 do Código d

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