Processo 1006816-27.2021.8.26.0266

2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1006816‑27.2021.8.26.0266 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS COSTA PATTO DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARIA DE LURDES ALVES MIRANDA brasileira, autônoma, RG n. 12.132.211 SSP/SP, CPF  662.245.519‑87 , casada em regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77 com MICHEL MIRANDA , brasileiro, gerente administrativo, RG: [removido] SSP/SP, CPF 536.487.498/20, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Ezequiel José de Oliveira, CPF. 801.788.478‑87  ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, na qual alega que mantém a posse pública, ad usucapinem, em nome próprio, com justo título e boa‑fé, de forma ininterrupta, mansa e pacífica e com animus domini, por mais de 15 anos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 36.051 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, designado pelos lotes 30 da quadra única, da Vila Nunes do Município de Itanhaém/SP. Possui cadastro junto à Prefeitura Municipal de nº 2150 e inscrição cadastral de nº 001.000.030.0000.010099, com metragem de 252.000 metros quadrados . Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 14 de abril de 2026

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