Processo 1006872-17.2024.8.26.0408

Processo Digital nº: 1006872‑17.2024.8.26.0408 Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Victor dos Reis Pinheiro e outro Requerido: Rafael Machado Comércio Imóveis Ltda e outro EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1006872‑17.2024.8.26.0408 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr. Nacoul Badoui Sahyoun, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à empresa RAFAEL MACHADO COMÉRCIO IMÓVEIS LTDA, CNPJ 45959612000144, bem como seu representante RAFAEL DE MATOS MACHADO, BRASILEIRO, CPF  351.753.028‑09 , RG: [removido], que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS, por parte de Victor dos Reis Pinheiro e outro, referente ao contrato para implementação de um projeto residencial de 331,29 m², na construção de imóvel residencial localizado na Avenida Jairo Corrêa Custódio, lote 35, da quadra 7, Nova Ourinhos, na cidade de Ourinhos/SP. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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