Processo 1006911-91.2020.8.26.0266

1ª Vara1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião PROCESSO Nº  1006911‑91.2020.8.26.0266 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, em especial o confrontante Clovis de Macedo Farias, que a Requerente FRANCISCA VANUSIA GONÇALVES BEZERRO NETO E BRAZ ALTACI , ajuizou ação de Usucapião, objetivando a declaração de domínio sobre LOTE 03 DA QUADRA 05 loteamento denominado Jardim São João, com área de 312,00 m², localizado no Município de Itanhaém - SP. Imóvel, esse cuja posse é mantida de forma mansa e pacífica há mais de 10 anos pela autora juntamente com os seus antecessores. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 29 de agosto de 2025.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.