Processo 1006941-67.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:1006941-67.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA, já qualificado nos presentes autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, (sec)2º, incisoII,por duas vezes c/c artigo 14,incisoII, na formado artigo70, todos do Código Penal, uma vez que, conforme a narrativa apresentada na denúncia: "No dia 20 de dezembro de 2025, por volta das 3h, na Rua Oliveira Lima, 52, Grajaú, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente, e em comunhão de ações e desígnios com indivíduo ainda não identificado, iniciou a subtração, para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de simulacro de arma de fogo, de coisas alheias móveis, consistentes nos bens de propriedade das vítimas DANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA e JANAÍNA MARTINS. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, tendo em vista a pronta reação davítima DANIEL, policial militar, que após o anúncio do assalto, sacou sua arma de fogo e atirou na direção dos roubadores, que imediatamente se colocaram em fuga. Consta dos autos que, no horário e local acima indicados, as vítimas estavam a bordo do veículo Ford Fiesta, placa KWB1D68, de propriedade da vítima DANIEL, quando o denunciado e seu comparsa saíram de trás de uma árvore, e anunciaram o assalto. No momento da abordagem, o denunciado se aproximou pelo lado do motorista empunhando uma arma de fogo preta - posteriormente identificada como sendo um simulacro, sendo avistado por Daniel, que, visando repelir a injusta agressão, sacou sua arma de fogo e efetuou vários disparos na direção do DENUNCIADO, atingindo-o. Em seguida, Daniel também efetuou disparos na direção do segundo roubador, que conseguiu se evadir em direção à Rua Juiz de Fora e até o momento não foi identificado. Em razão dos ferimentos, o DENUNCIADO Pedro Paulo não conseguiu se evadir, permanecendo caído na via pública até a chegada de equipe do Corpo de Bombeiros, que o conduziu ao Hospital do Andaraí, onde permaneceu internado. Próximo ao seu corpo foi encontrado um simulacro de arma de fogo". Auto de prisão em flagrante ao index 253316996; Registro de ocorrência nº020-10465/2025ao index253316997, com aditamento ao index253316998; Termos de declaração aos indexes 253316999(PMERJ Cláudio),253317000(PMERJ Márcio), 253317461(Daniel); Autos de apreensão aos indexes 253317451(simulacro de arma de fogo), 253317453(erva seca), 253317463(arma de fogo); Decisão do flagrante ao index 253317464; Audiência de custódia realizada em 21/12/2025,conforme assentadaao index 253449357, ocasiãoem que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva; Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao index 255440970; Decisão de recebimento da denúncia ao index 255467876; Resposta à acusação ao index 260728698; Decisão, ao index 261707871, ratificando o recebimento da denúncia e designando audiênciade instrução e julgamento para 19/03/2026; Laudo de exame em materiais/objetos ao index 262119698(simulacro de arma de fogo); Folha de antecedentes criminaisdo acusado ao index 263592042(primário sem maus antecedentes); Audiência de…

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