Processo 1006958-11.2023.8.26.0541

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1006958‑11.2023.8.26.0541 Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA Executado: Osny Domingos EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  1006958‑11.2023.8.26.0541 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). José Gilberto Alves Braga Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) OSNY DOMINGOS, Brasileiro, Casado, Policial Militar, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Avenida Barao de Monte Alegre, 525, Jardim Bonfim, CEP 13032-525, Campinas - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA,  INTIMAÇÃO para no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob pena de inscrição em dívida ativa: CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR Taxa Judiciária R$ 353,60 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), CÓD. 230-6 – TAXA JUDICIÁRIA. Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas As guias e comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e‑mail santafe1@tjsp.jus.br ou entregues no Setor de Execução Fiscal Avenida Conselheiro Antônio Prado, 1662 - Santa Fe do Sul‑SP - CEP 15775-000 Em caso de dúvida procure o Cartório do Distribuidor localizado no Fórum. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 60 dias, pague as custas processuais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Fe do Sul, aos 15 de julho de 2026.

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