Processo 1006972-05.2024.8.26.0009
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1006972-05.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - T.A.O.F. - A.A.N. - 1) Fls. 241/244: foram opostos embargos de declaração contra a sentença que fixou a guarda compartilhada em lar materno e o regime de convivência paterna. Sustenta o embargante o cerceamento da defesa, pois (i) as partes não foram intimadas a apresentar alegações finais após a realização de sessão de conciliação e (ii) não foi oportunizada manifestação sobre o laudo psicológico, pois a sent
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