Processo 1006978-17.2026.8.11.0055
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação indenizatória proposta por ALLANY ALVES DOS ANJOS e LUCAS FERNANDES DA SILVA em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., por meio da qual a parte autora reclama danos advindos de atraso em transporte aéreo. Preliminar Considerando-se a não oposição dos autores, ACOLHO o pedido de RETIFICAÇÃO para que conste no polo passivo a denominação correta da ré: LATAM Airlines Brasil, CNPJ n. 02.012.
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